Um lote Legal é uma parte de um loteamento instituído e lançado por empresa séria, idônea e que atende a todos os requisitos da legislação, ao contrário de loteamentos irregulares ou clandestinos. Comprar com segurança exige atenção a alguns itens básicos. Antes de vender um imóvel, o vendedor tem que fazer o registro em cartório. Para saber se o lote que você quer comprar está legal, vá pessoalmente ao cartório para conferir, pois, muitas vezes, os criminosos tentam usar contratos de compra e venda com firma reconhecida para ludibriar o consumidor. Esse documento não é uma escritura.
Exija a devida escrituração e faça a consulta no cartório para ter certeza de que não está sendo enganado. Caso descubra que seu lote não tem registro, você deve procurar imediatamente o Ministério Público de sua região, se achar que foi enganado e comprou um imóvel em um loteamento clandestino. A depender do caso, o contrato de compra e venda pode ser anulado e as parcelas pagas, devolvidas. Comprar com segurança é comprar com consciência. Observe sempre se você está comprando de um vendedor dentro da legalidade, para que não tenha prejuízos futuros.
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